É um número de identificação único por unidade federativa, obrigatório para todas as empresas que realizam atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços sujeitos à incidência do ICMS, exceto em casos de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem um regime tributário simplificado e podem ser dispensados da inscrição em algumas situações.
A inscrição é emitida pela Secretaria de Fazenda estadual, e tem como objetivo identificar e controlar a movimentação de mercadorias e serviços sujeitos à tributação estadual, portanto é comum uma mesma atuar em várias unidades federativas, e assim possuir mais de uma IE, sendo uma para cada estado. A solicitação pode variar de estado para estado, mas em geral, o processo é feito por meio de requerimento eletrônico ou presencial junto à Secretaria de Fazenda estadual ou órgão equivalente.
Diversos fatores podem fazer com que a IE não esteja ativa, como por exemplo inregularidades, ou solicitação de baixa.