Sefaz

Conceito

O nome SEFAZ é uma abreviação para Secretaria de Estado da Fazenda, órgão público estadual vinculado ao Ministério da Fazenda que gerencia as finanças de cada estado, principalmente quando falamos sobre arrecadação de impostos, taxas, guias, gestão, fiscalização, contabilidade, escriturações de receitas e despesas estaduais, registro de contribuintes.

Um dos principais e mais complexo impostos cobrados pela sefaz é o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), em que cada estado pode definir diferentes aliquotas, podendo ser cobrado do contribuinte tanto pela sefaz da origem da mercadoria e tambem pela sefaz do destino da mercadoria, conforme variação de aliquotas.

Com o informatização do sistema tributário e certificado digital, a Sefaz faz a auditoria, validações e fiscalizações de forma digital, através dos serviços de integração SPED.

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