DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)

Conceito

O DANFE é uma representação gráfica do documento digital, e deve seguir um layout com informações especificas conforme dados enviados e autenticados junto a secretaria da fazenda.

Características regras e objetivos

• Possuir a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da nota fiscal eletrônica (Chave de Acesso);
• Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc.);
• Auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e;
• Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços.
• Deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes de sua circulação;
• Somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da autorização de uso da respectiva NF-e;
• Não existem restrições quanto ao número de vias do DANFE que podem ser impressas;
• Poderá conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico.
• O canhoto destacável do DANFE deverá constar, no modelo retrato, na extremidade superior do DANFE e, no modelo paisagem, na extremidade esquerda do DANFE, sendo permitido o seu deslocamento para a extremidade inferior no caso de impressão no modo retrato (no modo paisagem, a disposição do canhoto não pode ser modificada). Quando impresso em formulário de segurança, o DANFE deverá obrigatoriamente ser do tamanho A4, com impressão no modo retrato, caso em que fica vedado o deslocamento do canhoto para a parte inferior do formulário.
• Os títulos e informações dos campos constantes no DANFE devem ser grafados de modo que seus dizeres e indicações estejam bem legíveis
• A aposição de carimbos no DANFE, quando do trânsito da mercadoria, deverá ser feita em seu verso.
• Poderão ser impressas, no verso do DANFE, informações complementares de interesse do emitente, hipótese em que deverá ser reservado espaço de, no máximo, 50% do tamanho da folha.
• Se necessário, o DANFE poderá ser impresso em mais de uma folha, caso em que deverá constar em cada folha o número da página atual e o total de páginas do documento.
• As alterações de leiaute do DANFE permitidas são somente aquelas previstas no Manual de Integração - Contribuinte.
• Cabe ressaltar que o DANFE não substitui e não se confunde com a nota fiscal eletrônica, sendo apenas uma de suas várias representações possíveis na forma impressa.