Sigla utilizada no sped para representar o código de benefício fiscal, também popularmente identificado como incentivo fiscal, ou seja, quando um tributo por algum motivo tem sua carga diferente/reduzida/diminuída do valor padrão, ou até mesmo a isenção. Esses benefícios podem ser criados pelo governo federal ou pelos governos estaduais para beneficiar alguns setores ou regiões, normalmente visando incentivar, fortalecer e gerar emprego e renda.
Instituído na Nota Técnica 2016.002, e posteriormente atualizado pela Nota Técnica 2019.001 que especifica a tabela e validações para cada tipo de emissão. Pode ser destacado na NFe e NFCe, no grupo I - Produtos e serviços, podendo ser de uso obrigatório por critério da UF de origem.
O código possui 8 dígitos que pode ser dividido em 4 partes: Modelo: UF-B-C-DDDD, exemplo: "DF810001".